Termos de Serviço

Termos de Serviço da Contrate Serviços

Última atualização: 06 de Maio de 2025

Introdução

Bem-vindo à plataforma Contrate Serviços. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site, aplicativos e serviços oferecidos pela Contrate Serviços ("nós", "nosso", "nossa" ou "a Plataforma").

Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nossa Plataforma. Recomendamos que você leia cuidadosamente este documento e o mantenha para referência futura.

Serviços oferecidos

A Contrate Serviços é uma plataforma online que conecta pessoas que buscam contratar serviços ("Clientes") com profissionais que oferecem esses serviços ("Prestadores"). Nossa plataforma permite que os usuários possam:

• Cadastrar-se como Cliente ou Prestador de serviços
• Publicar solicitações de serviços
• Oferecer serviços profissionais
• Enviar propostas e orçamentos
• Comunicar-se através de nosso sistema de mensagens
• Realizar e receber pagamentos de forma direta
• Avaliar e comentar sobre serviços realizados

A Contrate Serviços atua exclusivamente como intermediária, facilitando o contato entre Clientes e Prestadores. Não prestamos os serviços anunciados diretamente e não nos responsabilizamos pela qualidade ou conclusão dos mesmos.

Cadastro e conta

1. Requisitos para cadastro

Para utilizar nossa Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas, verdadeiras e completas durante o processo de cadastro
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos

2. Responsabilidade pela conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações da conta
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar imediatamente a Contrate Serviços sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Não permitimos que um mesmo indivíduo mantenha múltiplas contas ativas simultaneamente. A Contrate Serviços se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar seu registro a qualquer momento caso identifique inconsistências ou violações destes Termos.

3. Verificação de identidade

Podemos, a nosso critério, solicitar documentos e informações adicionais para verificar sua identidade ou qualificações profissionais. A falta de cooperação com tais solicitações pode resultar na suspensão ou cancelamento de sua conta.

Uso da plataforma

1. Regras gerais

Ao usar nossa Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não enganar, fraudar ou prejudicar outros usuários
• Não compartilhar informações falsas ou enganosas
• Tratar outros usuários com respeito e cortesia
• Não compartilhar dados de contato fora da plataforma antes da contratação
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados

2. Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo em nossa Plataforma (incluindo textos, fotos, vídeos, avaliações, comentários):

• Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado
• Você concede à Contrate Serviços uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, modificar, reproduzir e exibir tal conteúdo em conexão com os serviços da plataforma
• Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de todo o conteúdo que publicar

A Contrate Serviços não reivindica a propriedade do seu conteúdo, mas precisa desses direitos para operar a plataforma efetivamente.

3. Monitoramento e remoção

Nos reservamos o direito, mas não a obrigação, de monitorar todo o conteúdo publicado na Plataforma. Podemos remover qualquer conteúdo que, a nosso critério, viole estes Termos ou seja considerado inadequado, ofensivo, ilegal ou potencialmente prejudicial à Plataforma ou qualquer terceiro.

Contratação de serviços

1. Relação entre usuários

A Contrate Serviços facilita a conexão entre Clientes e Prestadores, mas não é parte nos contratos firmados entre eles. Qualquer relação contratual é direta e exclusivamente entre o Cliente e o Prestador.

Como intermediária, a Plataforma não garante:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos
• A veracidade ou exatidão das descrições dos serviços
• A capacidade dos Prestadores para realizar os serviços
• A capacidade dos Clientes para pagar pelos serviços

2. Processo de contratação

O processo de contratação na Plataforma geralmente segue estas etapas:

1. O Cliente publica uma solicitação de serviço ou pesquisa por Prestadores disponíveis
2. Os Prestadores interessados enviam propostas ou orçamentos
3. O Cliente seleciona um Prestador
4. As partes acordam os detalhes através do sistema de mensagens da Plataforma
5. O Cliente e o Prestador concordam sobre as condições de pagamento
6. O Prestador realiza o serviço conforme acordado
7. O Cliente efetua o pagamento diretamente ao Prestador
8. As partes podem avaliar-se mutuamente

3. Modificações e cancelamentos

Qualquer modificação no escopo, prazo ou valor do serviço deve ser acordada por ambas as partes e, quando possível, registrada através da Plataforma.

As políticas de cancelamento são estabelecidas diretamente entre Cliente e Prestador. Recomendamos que estes termos sejam claramente definidos antes do início do serviço. Em caso de cancelamento sem justa causa, a parte responsável pode estar sujeita à cobrança de multa, conforme acordado entre as partes.

Pagamentos e taxas

1. Método de pagamento

O pagamento pelos serviços é realizado diretamente entre Cliente e Prestador, sem a intermediação financeira da Plataforma. As partes são livres para acordarem o método de pagamento que melhor lhes convém, como:

• Transferência bancária
• PIX
• Dinheiro
• Cartões de crédito ou débito
• Outros métodos acordados entre as partes

2. Taxa de utilização da plataforma

Para manter a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo de nossos serviços, a Contrate Serviços cobra uma taxa mínima de utilização da plataforma. Esta taxa é cobrada dos Prestadores quando eles desejam destacar os seus serviços e dos clientes quando quando agendam um serviço

Os detalhes específicos sobre a cobrança da taxa serão informados durante o processo de destaque do serviço ou agendamento.

3. Pagamentos fora da plataforma

Embora o pagamento seja realizado diretamente entre as partes, solicitamos que todas as transações sejam registradas na plataforma após sua conclusão. Esta prática é essencial para:

• Manter um histórico transparente de serviços
• Possibilitar o sistema de avaliações
• Permitir o cálculo correto da taxa de utilização
• Fornecer dados para melhorias contínuas na plataforma

A tentativa deliberada de evitar o registro de transações para fugir ao pagamento da taxa de utilização é considerada uma violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

4. Política de não-reembolso

A Contrate Serviços não oferece reembolsos de nenhuma natureza, seja de taxas de utilização ou de quaisquer valores pagos diretamente entre as partes. Quaisquer disputas financeiras devem ser resolvidas diretamente entre Cliente e Prestador.

Em casos excepcionais, a plataforma pode oferecer mediação para resolução de conflitos, mas sem garantia de reembolso ou compensação financeira.

Sistema de avaliação

Nossa Plataforma possui um sistema de avaliação que permite que Clientes e Prestadores avaliem-se mutuamente após a conclusão de um serviço.

1. Processo de avaliação

• As avaliações são baseadas em uma escala de 1 a 5 estrelas
• Os usuários podem deixar comentários detalhando sua experiência
• As avaliações são públicas e ficam vinculadas ao perfil do usuário
• Uma vez publicada, a avaliação só pode ser editada em circunstâncias excepcionais

2. Diretrizes para avaliações

Todas as avaliações devem:

• Ser honestas e refletir genuinamente a experiência vivenciada
• Ser respeitosas e não conter linguagem ofensiva, abusiva ou discriminatória
• Ser relevantes ao serviço prestado
• Não conter informações pessoais ou de contato
• Não incluir conteúdo promocional ou spam

A Contrate Serviços reserva-se o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes.

3. Impacto das avaliações

As avaliações impactam diretamente sua reputação na Plataforma e podem influenciar:

• Sua visibilidade nos resultados de busca
• A probabilidade de ser escolhido/contratado
• Acesso a recursos ou programas especiais da Plataforma
• Sua permanência na Plataforma (avaliações consistentemente baixas podem resultar em suspensão)

Responsabilidades

1. Responsabilidades da Plataforma

A Contrate Serviços compromete-se a:

• Manter a Plataforma funcionando de forma adequada e segura
• Implementar medidas de segurança para proteção de dados
• Oferecer um canal de suporte para resolução de problemas
• Mediar disputas entre usuários, quando necessário
• Fornecer um ambiente digital confiável para a conexão entre Clientes e Prestadores

2. Limitações de responsabilidade

A Contrate Serviços não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos pelos Prestadores
• Condutas, ações ou omissões de qualquer usuário
• Negociações, acordos ou pagamentos realizados entre as partes
• Perdas ou danos resultantes do uso da Plataforma
• Interrupções ou falhas no serviço devido a fatores fora de nosso controle
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais

3. Responsabilidades dos Prestadores

Os Prestadores são responsáveis por:

• Prestar os serviços com qualidade, profissionalismo e dentro dos prazos acordados
• Possuir todas as licenças, qualificações e autorizações necessárias para os serviços oferecidos
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo obrigações fiscais e trabalhistas
• Fornecer descrições precisas e completas de seus serviços
• Comunicar-se de forma clara e respeitosa com os Clientes
• Garantir a segurança própria e dos Clientes durante a prestação do serviço
• Pagar a taxa de utilização da plataforma conforme acordado

4. Responsabilidades dos Clientes

Os Clientes são responsáveis por:

• Fornecer informações precisas sobre os serviços desejados
• Pagar integralmente pelos serviços contratados
• Cooperar razoavelmente com os Prestadores para a execução do serviço
• Comunicar-se de forma clara e respeitosa com os Prestadores
• Avaliar os serviços de forma justa e honesta
• Manter um ambiente seguro para a prestação do serviço, quando aplicável

5. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Contrate Serviços, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar na Plataforma
• Serviços que você ofereceu ou contratou através da Plataforma

Propriedade intelectual

1. Direitos da Plataforma

A Contrate Serviços e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre:

• Marcas, logotipos e nomes comerciais
• Design, layout e aparência da Plataforma
• Software, códigos, interfaces e algoritmos
• Conteúdo criado pela Plataforma
• Bancos de dados e compilações de dados

Nenhum direito ou licença a qualquer propriedade intelectual da Contrate Serviços é concedido, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos.

2. Licença de uso

A Contrate Serviços concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais ou comerciais legítimos relacionados à oferta ou contratação de serviços.

3. Restrições

Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma
• Usar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma
• Reverter a engenharia, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos proprietários
• Usar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificá-la, sobrecarregá-la ou comprometê-la
• Acessar ou tentar acessar áreas restritas sem autorização

4. Conteúdo de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros ou conteúdo gerado por terceiros. Não endossamos, garantimos ou assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo de terceiros. O acesso e uso de tais conteúdos são por sua conta e risco.

Condutas proibidas

As seguintes condutas são estritamente proibidas na Plataforma:

1. Violações legais

• Oferecer ou solicitar serviços ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros

2. Condutas abusivas ou prejudiciais

• Assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, obsceno, difamatório, violento ou inapropriado
• Enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas
• Impersonificar outra pessoa ou entidade
• Fornecer informações falsas ou enganosas

3. Atividades técnicas proibidas

• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas da Plataforma
• Introduzir vírus, worms, malware ou outros códigos maliciosos
• Interferir no funcionamento adequado da Plataforma
• Tentar contornar medidas de segurança ou limitações técnicas
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados (scraping)

4. Atividades comerciais proibidas

• Não registrar transações para evitar o pagamento da taxa de utilização
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas
• Manipular avaliações ou feedback
• Utilizar a Plataforma para fins promocionais não autorizados
• Qualquer atividade que busque deliberadamente prejudicar outros usuários ou a Plataforma

A violação destas proibições pode resultar em suspensão temporária ou permanente de sua conta, além de possíveis ações legais.

Privacidade

Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais. Nosso tratamento de informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossa Plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

Modificações dos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. As modificações entrarão em vigor assim que forem publicadas na Plataforma. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso na Plataforma
• E-mail para o endereço associado à sua conta
• Notificação no aplicativo

Seu uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se não concordar com as alterações, você deve parar de usar a Plataforma e encerrar sua conta.

Rescisão

1. Rescisão por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte. A rescisão será efetiva após a conclusão de quaisquer transações pendentes e o cumprimento de todas as obrigações financeiras.

2. Rescisão pela Plataforma

A Contrate Serviços pode, a seu critério, suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Avaliações consistentemente negativas
• Comportamento prejudicial a outros usuários ou à Plataforma
• Inatividade prolongada
• Não pagamento da taxa de utilização

3. Efeitos da rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso à Plataforma será revogado
• Você permanecerá responsável por quaisquer obrigações pendentes
• Seu conteúdo poderá permanecer visível para outros usuários (por exemplo, avaliações e comentários)
• Você não terá direito a reembolso de taxas pagas

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o término de seu acesso à Plataforma.

Disposições gerais

1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, SP.

2. Resolução de disputas

Em caso de disputa entre você e a Contrate Serviços, buscaremos resolver o problema de maneira amigável. Para disputas relacionadas a contratações realizadas na Plataforma, oferecemos um processo de mediação para auxiliar na resolução entre as partes.

3. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será interpretada e modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível.

4. Transferência de direitos

A Contrate Serviços pode transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da Contrate Serviços.

5. Renúncia

O não exercício ou a demora no exercício de qualquer direito por qualquer parte não será considerado como renúncia a tal direito. Nenhuma renúncia será efetiva a menos que seja expressamente declarada por escrito.

6. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Contrate Serviços com relação ao uso da Plataforma e substituem quaisquer acordos, entendimentos, declarações ou garantias anteriores.

7. Idioma

Estes Termos foram redigidos em português brasileiro. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre a versão em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.

Esta versão dos Termos de Serviço foi atualizada pela última vez em 06 de Maio de 2025.